Última atualização: 15 de Janeiro de 2025
A Assessoria Documental e Veicular, inscrita sob o CNPJ 28.345.451/0001-80, com sede na Avenida Comendador Camillo Julio, 2655, Lote Gleba 1, Jardim Ibiti do Paco, Sorocaba - SP, CEP 18086-000, está comprometida com a proteção e privacidade dos dados pessoais de seus clientes e visitantes do site.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
1. Informações que Coletamos
1.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você
Coletamos informações que você nos fornece voluntariamente quando:
- Preenche formulários de contato em nosso site
- Solicita nossos serviços de assessoria
- Entra em contato conosco por telefone, e-mail ou outros canais
- Assina nossa newsletter ou materiais informativos
- Participa de pesquisas ou promoções
Estes dados podem incluir:
- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Endereço residencial ou comercial
- Telefone e e-mail
- Informações sobre seu veículo (marca, modelo, placa, Renavam)
- Outras informações necessárias para prestação dos serviços solicitados
1.2 Dados Coletados Automaticamente
Quando você visita nosso site, podemos coletar automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de navegação
- Origem de acesso ao site
- Dados de cookies e tecnologias similares
2. Como Utilizamos Suas Informações
Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:
2.1 Prestação de Serviços
- Fornecer orientação e assessoria documental veicular
- Responder suas dúvidas e solicitações
- Acompanhar processos e procedimentos solicitados
- Manter registro de atendimentos e histórico de serviços
2.2 Comunicação
- Enviar confirmações de serviços e atualizações
- Informar sobre prazos e obrigações relacionadas aos seus processos
- Enviar newsletters e conteúdos informativos (mediante consentimento)
- Responder mensagens e solicitações de suporte
2.3 Melhorias e Análises
- Analisar o uso do site para melhorar a experiência do usuário
- Desenvolver novos serviços e funcionalidades
- Realizar pesquisas de satisfação
- Identificar e corrigir problemas técnicos
2.4 Cumprimento Legal
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Atender solicitações de autoridades competentes
- Proteger direitos e interesses legítimos da empresa
3. Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
- Execução de contrato: Para prestação dos serviços de assessoria contratados
- Obrigação legal: Quando necessário para cumprimento de obrigações legais
- Legítimo interesse: Para melhorias de serviços e comunicações relacionadas
4. Compartilhamento de Informações
Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:
4.1 Com Sua Autorização
Quando você consentir expressamente com o compartilhamento.
4.2 Prestadores de Serviços
Com fornecedores e parceiros que nos auxiliam na prestação de serviços, como:
- Provedores de hospedagem de site
- Serviços de e-mail e comunicação
- Ferramentas de análise e estatísticas
- Processadores de pagamento
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
4.3 Exigências Legais
Quando necessário para:
- Cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente
- Fazer cumprir nossos termos e condições
- Proteger direitos, propriedade ou segurança da empresa, clientes ou terceiros
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
5.1 Período de Armazenamento
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades descritas nesta política
- Atender obrigações legais e regulatórias
- Resolver disputas e fazer cumprir acordos
Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
5.2 Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controles de acesso restrito
- Monitoramento de sistemas e redes
- Treinamento de equipe sobre proteção de dados
- Backups regulares e seguros
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
Importante: Embora utilizemos medidas de segurança adequadas, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também tome precauções, como utilizar senhas fortes e não compartilhar informações confidenciais por canais não seguros.
6. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site:
6.1 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
- Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
- Cookies de Funcionalidade: Permitem personalizar sua experiência
- Cookies de Marketing: Utilizados para exibir conteúdo relevante
6.2 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desabilitação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.
7. Seus Direitos como Titular de Dados
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor
- Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
7.1 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato conosco através de:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (19) 3231-7388 | (81) 2121-1637
- Endereço: Avenida Comendador Camillo Julio, 2655, Lote Gleba 1, Jardim Ibiti do Paco, Sorocaba - SP, CEP 18086-000
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
8. Dados de Menores de Idade
Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se você é responsável legal e acredita que um menor forneceu dados pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas apropriadas.
9. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade destes sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.
10. Transferência Internacional de Dados
Seus dados são armazenados e processados no Brasil. Se houver necessidade de transferência internacional, garantiremos que medidas adequadas de proteção sejam implementadas conforme exigido pela legislação.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:
- Aviso em nosso site
- E-mail (se você forneceu seu endereço)
- Outros meios apropriados
A data da última atualização será sempre indicada no início desta política.
12. Isenção de Responsabilidade
Importante: A Assessoria Documental e Veicular é uma empresa privada que fornece serviços de orientação e consultoria. Não somos um órgão oficial governamental e não possuímos vínculo com órgãos públicos de trânsito (Detran, Contran, etc.).
Todos os processos oficiais relacionados à documentação veicular devem ser realizados nos órgãos competentes estabelecidos pela legislação brasileira. Nossa função é exclusivamente orientar e informar sobre estes processos.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para atuar como canal de comunicação entre você, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do DPO:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (19) 3231-7388 | (81) 2121-1637
14. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Fica eleito o foro da comarca de Sorocaba - SP para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta política.
15. Contato
Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou nossas práticas de proteção de dados, entre em contato conosco:
Assessoria Documental e Veicular
CNPJ: 28.345.451/0001-80
Endereço: Avenida Comendador Camillo Julio, 2655, Lote Gleba 1
Jardim Ibiti do Paco - Sorocaba - SP
CEP: 18086-000
Telefone: (19) 3231-7388 | (81) 2121-1637
E-mail: [email protected]
Consentimento: Ao utilizar nosso site e serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.